Frente 01 · Planejamento Sucessório
Testamento e Doação dentro dos limites da legítima
Testamento e doação em vida com reserva de usufruto ou cláusulas de proteção, estruturados a partir da composição da família, dos bens e do imposto de transmissão em cada cenário.
Em síntese
Testamento e doação são os instrumentos mais usados para organizar, ainda em vida, a transmissão do patrimônio. O testamento só produz efeitos após o falecimento e pode ser revogado a qualquer tempo. A doação transfere o bem desde já e pode reservar o usufruto ao doador. Em ambos, havendo herdeiros necessários, metade do patrimônio, a chamada legítima, fica reservada a eles.
O que fazemos
Escopos concretos, sem promessa de resultado.
- 01
Testamento Público
Redação e acompanhamento do testamento lavrado em cartório, com distribuição da parte disponível e indicações compatíveis com a legítima.
- 02
Doação com Reserva de Usufruto
Transferência da propriedade aos herdeiros com manutenção do uso e da renda pelo doador, com análise do imposto de transmissão.
- 03
Cláusulas de Proteção
Incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade aplicadas com fundamentação, inclusive a justa causa exigida quando recaem sobre a legítima.
- 04
Adiantamento de Legítima
Doações a descendentes estruturadas com atenção à colação e à dispensa de colação, para evitar desequilíbrios no futuro inventário.
Pontos de atenção
- Testamento não dispensa o inventário: ele orienta a partilha, que continua precisando ser formalizada.
- A doação de bens sujeita-se ao imposto estadual de transmissão no momento em que é feita.
- Cláusulas restritivas sobre a legítima exigem justa causa declarada no testamento.
Como funciona
Três etapas, nada além do necessário.
- 01
Contato inicial
Responda ao formulário desta página com um resumo da situação. As informações são organizadas antes da conversa com a advogada.
- 02
Conversa de diagnóstico
Em uma conversa agendada, presencial em São Caetano do Sul e Grande SP ou online para todo o Brasil, são mapeados a família, os bens e os objetivos, e definidos os pontos que exigem análise. O horário da conversa é escolhido ao final do formulário.
- 03
Início da atuação
Com escopo e proposta formalizados por escrito, o escritório inicia o trabalho, com etapas e documentos definidos desde o começo.
Formulário
Conte um pouco sobre a sua situação.
As respostas são lidas antes da conversa inicial e tratadas com sigilo profissional, conforme a Política de Privacidade.
- Sigilo profissional
- Atendimento por agendamento
- Presencial em São Caetano do Sul e Grande SP ou online para todo o Brasil
Seis perguntas para preparar a conversa inicial.
Leva cerca de dois minutos. As respostas ajudam a organizar a conversa com a advogada, que acontece por agendamento, presencial em São Caetano do Sul e Grande SP ou online para todo o Brasil.
Não envie documentos nem valores; os detalhes são tratados na conversa inicial.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre testamento e doação
Qual é a diferença prática entre testamento e doação?
O testamento só produz efeitos após o falecimento e pode ser alterado ou revogado a qualquer momento. A doação transfere o bem imediatamente e, em regra, não pode ser desfeita por simples vontade do doador. A escolha depende do momento em que se deseja transferir, do controle que se quer manter e do custo tributário em cada cenário.
Posso deixar todos os meus bens para uma só pessoa?
Se houver herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes ou cônjuge, apenas metade do patrimônio pode ser destinada livremente. A outra metade, a legítima, pertence a esses herdeiros por lei. Sem herdeiros necessários, a liberdade para testar é integral.
O testamento evita o inventário?
Não. O testamento indica como os bens devem ser divididos, mas a transmissão continua dependendo do inventário, judicial ou em cartório, conforme o caso. O que um bom planejamento faz é reduzir dúvidas e conflitos nessa etapa.
A doação a um filho precisa da concordância dos outros?
Em regra, não é exigida a concordância dos demais filhos. Porém, a doação de pais a filhos é tratada como adiantamento da herança e deve ser considerada no futuro inventário, salvo dispensa expressa dentro da parte disponível.
É possível doar e continuar morando no imóvel?
Sim, por meio da doação com reserva de usufruto. O doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de usar o imóvel e de receber seus frutos, como aluguéis, enquanto viver ou pelo prazo definido.
Conteúdo informativo. Não constitui consulta nem parecer jurídico e não substitui a análise de um caso concreto.
Conversa inicial
Quer comparar testamento e doação para a realidade da sua família?
Atendimento por agendamento, presencial em São Caetano do Sul e Grande SP ou online para todo o Brasil.