Política de Privacidade e Termos de Uso
Como os seus dados pessoais são tratados neste site, no blog e nos canais de contato, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Política de Privacidade
Vigência: 1º de dezembro de 2026
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais eu coleto quando você visita meu site, lê ou comenta no meu blog, ou entra em contato comigo por WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Ela também explica para que uso esses dados, com quem eles são compartilhados e como você pode exercer seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem cuida dos seus dados
A responsável pelas decisões sobre seus dados pessoais, o que a lei chama de controladora, sou eu:
- Suellen Novaes Rossi, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 517.568, que atua com o nome "Suellen Novaes Rossi | Advocacia"
- Endereço profissional: Rua Tiradentes, 141, Santa Paula, São Caetano do Sul, SP, CEP 09541-220
- E-mail: contato@suellennovaesrossi.adv.br
Também sou a encarregada pelo tratamento de dados pessoais, a pessoa que a lei indica como canal entre você, a controladora e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer pedido sobre seus dados pode ser enviado para contato@suellennovaesrossi.adv.br, com o assunto "Privacidade".
2. A quem esta política se aplica
Esta política vale para visitantes do site, leitores e comentaristas do blog e pessoas que entram em contato antes de qualquer contratação.
Se você se tornar cliente, o tratamento dos seus dados passa a ser regido também pelo contrato de prestação de serviços advocatícios, que traz regras específicas, e pelo dever de sigilo profissional da advocacia.
3. Quais dados eu coleto e por quê
Tratamento de dados é qualquer operação feita com eles: coletar, guardar, consultar, enviar ou apagar. Cada tratamento precisa de uma justificativa prevista em lei, a chamada base legal. A tabela mostra cada situação.
| Situação | Dados | Para que uso | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas | Manter o site funcionando e seguro, prevenir fraudes e ataques | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição de audiência | Dados de visita anonimizados e agregados, sem cookies | Saber quais páginas e conteúdos são mais lidos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Formulário de contato | Nome, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem | Responder ao seu contato e, se você quiser, agendar uma conversa | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Agendamento pela Agenda do Google | Nome, e-mail, telefone e horário escolhido | Marcar e confirmar a reunião | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| WhatsApp e e-mail | Nome, número de telefone, e-mail e conteúdo das mensagens | Responder e organizar o primeiro atendimento | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Comentários no blog | Nome, e-mail, comentário e endereço IP | Publicar o comentário, moderar e prevenir abuso | Consentimento (art. 7º, I) para a publicação e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a moderação |
| Redes sociais (Instagram e LinkedIn) | Nome de perfil e o que você escrever em comentários ou mensagens | Responder interações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guarda após o contato | Os dados acima, pelo prazo do item 8 | Cumprir obrigações e me defender em eventual processo | Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
No comentário do blog, apenas o nome e o texto ficam públicos. O e-mail e o endereço IP nunca são exibidos.
As redes sociais têm políticas próprias. O que você publica nelas também é tratado pela Meta e pelo LinkedIn, segundo as regras dessas empresas.
4. Dados sensíveis e informações do seu caso
A LGPD chama de dados sensíveis informações sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, e dados genéticos ou biométricos (art. 5º, II). Em família, sucessões e patrimônio, é comum que um caso envolva esse tipo de dado, além de informações sobre filhos menores e sobre bens.
Por isso, peço que você não envie documentos, laudos ou detalhes do seu caso pelo formulário, pelos comentários do blog ou no primeiro contato pelo WhatsApp. Para o primeiro contato, basta dizer o assunto de forma geral. Os detalhes são tratados depois de formalizado o atendimento, por canal adequado e sob sigilo profissional.
Se você enviar esse tipo de informação antes disso, ela será usada apenas para avaliar se posso atender e será eliminada se o atendimento não seguir adiante, ressalvado o prazo do item 8. Comentários do blog com esse tipo de conteúdo não serão publicados.
5. Crianças e adolescentes
O site é destinado a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados no contexto de um atendimento já formalizado, fornecidos pelos pais ou responsáveis legais e sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente, como exigem o art. 14 da LGPD e o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
6. Com quem seus dados são compartilhados
Eu não vendo nem alugo dados pessoais. Eles são compartilhados apenas com quem preciso para fazer o site e o atendimento funcionarem, sempre no limite do necessário.
| Quem | Por quê | Quando |
|---|---|---|
| Funcionários do escritório, incluindo a secretária que atende o WhatsApp, todos com termo de confidencialidade assinado | Responder contatos e organizar a agenda | Contato e agendamento |
| Vercel | Hospedagem do site, medição de audiência sem cookies e armazenamento dos comentários | Navegação e comentários |
| Google (Google Workspace e Agenda do Google) | Recebimento das mensagens do formulário, e-mail, agenda e armazenamento de arquivos | Contato, agendamento e atendimento |
| Notion | Organização interna de tarefas e anotações | Contato e atendimento |
| Meta (WhatsApp Business) | Troca de mensagens | Contato pelo WhatsApp |
| Assinatura eletrônica do gov.br, serviço do Governo Federal | Assinatura de contratos e documentos | Somente clientes |
| Contador | Emissão de documentos fiscais e obrigações tributárias | Somente clientes |
| Coworking da Rua Tiradentes | Recebimento de correspondências em meu nome | Quando você me enviar algo pelo correio |
| Autoridades públicas e Poder Judiciário | Cumprimento de lei ou ordem judicial | Somente quando exigido, respeitado o sigilo profissional |
Esses fornecedores tratam os dados seguindo minhas instruções e as próprias políticas de segurança. Como controladora, eu respondo pelo tratamento dos seus dados, e os fornecedores respondem pelo que fazem em meu nome, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Quando eu passar a usar outro fornecedor, esta política será atualizada.
7. Dados armazenados fora do Brasil
Alguns fornecedores, como Vercel, Google, Notion e Meta, guardam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso se chama transferência internacional de dados. Ela acontece com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que regulamenta esse tipo de transferência, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.
8. Por quanto tempo guardo seus dados
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Contatos que não resultaram em contratação (formulário, WhatsApp, e-mail, agendamento) | 24 meses a partir do último contato |
| Comentários do blog | Enquanto o comentário estiver publicado |
| Comentários não aprovados na moderação | Eliminados em até 30 dias |
| Endereço IP de quem comentou | 6 meses |
| Registros de acesso ao site (IP, data e hora) | 6 meses |
| Clientes | Conforme o contrato e os prazos legais aplicáveis à advocacia |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ou seja, transformados de forma que não seja mais possível identificar você. A guarda pode ser mais longa quando a lei exigir (art. 16, I, da LGPD) ou enquanto os dados forem necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
9. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:
- Confirmar se eu trato dados seus
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei
- Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der
- Revogar o consentimento, o que não invalida o que foi feito antes
- Se opor a um tratamento feito com outra base legal, se ele estiver em desacordo com a lei
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@suellennovaesrossi.adv.br com o assunto "Privacidade". Posso pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger você.
Se considerar que seu pedido não foi atendido, você pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.
Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (art. 18, § 8º).
10. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador para funcionar ou para lembrar informações sobre sua visita.
Este site não grava cookies próprios e não usa cookies de publicidade. A medição de audiência é feita com o Vercel Web Analytics, que funciona sem cookies e trabalha com dados anonimizados e agregados.
A única exceção é a Agenda do Google, que fica na página de agendamento. Ela é um serviço do Google e, ao ser carregada, pode gravar cookies do Google no seu navegador, segundo as regras do próprio Google. Por isso, a agenda só é carregada depois que você clicar em "Carregar agenda". Se preferir não carregá-la, você pode marcar a conversa pelo WhatsApp ou pelo e-mail.
| Origem | Para que serve | Quando é gravado |
|---|---|---|
| Google (Agenda do Google) | Funcionamento da agenda e serviços do Google | Somente depois que você clica em "Carregar agenda" |
11. Segurança
Uso medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: conexão criptografada (HTTPS), verificação em duas etapas nas contas de trabalho, acesso restrito a quem precisa e termo de confidencialidade para quem trabalha comigo. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicarei você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
12. Sigilo profissional
Além da LGPD, tudo o que você me confia no contexto de um atendimento está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Em caso de dúvida sobre qual regra prevalece, aplica-se a que oferecer mais proteção a você.
13. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando eu mudar de ferramenta, criar um novo serviço no site ou quando a legislação mudar. A data de vigência no topo indica a versão atual, e mudanças relevantes serão comunicadas no site.
Termos de Uso
Vigência: 1º de dezembro de 2026
Estes termos valem para o site, o blog e os perfis profissionais de Suellen Novaes Rossi, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 517.568. Ao usar qualquer desses canais, você concorda com eles.
1. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo publicado aqui é informativo. Ele explica temas de família, sucessões e patrimônio de forma geral e não constitui consulta, parecer jurídico nem análise do seu caso. Cada situação depende de documentos e fatos que só podem ser avaliados individualmente.
Conteúdos que tratam de produtos financeiros abordam apenas seus efeitos jurídicos e tributários. Eles não são recomendação de investimento.
A legislação muda. Cada conteúdo reflete as normas vigentes na data em que foi publicado e pode ficar desatualizado. Confira sempre a data da publicação.
2. Quando começa uma relação profissional
Enviar uma mensagem, preencher o formulário, agendar uma conversa ou comentar no blog não cria relação entre advogada e cliente. Essa relação só existe a partir da assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios. Ainda assim, as informações que você compartilhar no primeiro contato são tratadas com confidencialidade.
Pelo mesmo motivo, dúvidas sobre casos individuais enviadas por comentário ou mensagem nas redes sociais não recebem orientação por esses canais.
3. Comentários no blog
Comentários passam por moderação antes de serem publicados. Não serão publicados comentários que:
- Relatem caso concreto, próprio ou de outra pessoa
- Contenham dados pessoais de terceiros, como nomes, documentos, informações de saúde ou de crianças e adolescentes
- Sejam ofensivos, discriminatórios ou ilegais
- Tenham propaganda, links comerciais ou conteúdo repetido
Você é responsável pelo que escreve. Posso remover um comentário já publicado se ele violar estas regras, e você pode pedir a remoção do seu a qualquer momento pelo e-mail contato@suellennovaesrossi.adv.br.
4. Propriedade intelectual
Textos, imagens e a identidade visual do site são de minha autoria ou usados com autorização, e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Citar trechos curtos é permitido, desde que com indicação da autoria e link para a fonte. Reprodução integral depende de autorização por escrito.
5. Links para outros sites
O site pode ter links para leis, decisões e sites de terceiros. Não tenho controle sobre o conteúdo nem sobre as políticas de privacidade desses sites.
6. Disponibilidade
O site pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas técnicas. Procuro manter tudo funcionando, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
7. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo indica a versão atual.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, SP, ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.